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"Meu filho precisa de tratamento, mas não tenho condições de pagar. O que devo fazer?"

Para auxílio de crianças e adolescentes que carecem de algum tratamento, medicamento ou cirurgia e não tenha sido disponibilizado pelo SUS. O representante da criança (pais ou responsáveis) podem ir até o Ministério Público para obter informações.

Caso o Ministério Público não possa auxiliar no caso, é necessário buscar a ajuda pelo Fórum da cidade que poderá nomear um advogado ou solicitar a intervenção da Defensoria Pública. É um dever do Estado fornecer tratamentos, medicamentos e cirurgias, mesmo que seja através da rede particular.

Guarde todos os documentos, receitas e pedidos de tratamentos que informem o caso da criança e adolescente para facilitar os processos judiciais.


Tem alguma dúvida sobre o assunto? Mande para nós vamos te ajudar!




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